A LOA é o instrumento de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos.

A Câmara de Vereadores de Valença, através da Comissão de Orçamento e Finanças, realizou na manhã desta sexta-feira (21), uma audiência pública para tratar sobre a Lei de Orçamento Anual - LOA 2023. A sessão foi presidida pelo vereador Helton Brandão, vice-presidente da Câmara, e conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Valdir Silvestre. A Comissão realizadora da audiência também tem em sua composição o vereador Bertolino Jr., presente na audiência.

“Estamos realizando essa audiência pública com o intuito de trazer a participação da nossa comunidade valenciana para as suas contribuições e análises. A participação da comunidade valenciana é necessária e indispensável para que a nossa cidade possa avançar”, destacou o vereador Helton Brandão.

Apesar da necessária participação popular, a audiência foi esvaziada, o que foi destacado pelos vereadores. “Essa é uma audiência muito importante e eu sinto falta da comunidade. A audiência foi divulgada de forma intensa e a comunidade teria que estar presente”, ressaltou o Bertolino Jr.

O presidente da Comissão, Valdir Silvestre salientou que a Câmara tem dado bastante transparência as suas ações. “Temos divulgado e convocado a população a acompanhar tudo que é discutido aqui. A Câmara tem feito isso para mostrar a comunidade que estamos preocupados com o avanço da cidade, e nesse momento é importante debatermos a LOA e contarmos com a participação da comunidade”, afirmou.

O projeto de Lei 37/2022 da Lei Orçamentária Anual 2023 de origem do Poder Executivo, já está em apreciação na Câmara, onde as possíveis emendas devem ser realizadas até o dia 1º de novembro, informou Silvestre.

“A comunidade pode procurar os seus vereadores e fazer suas solicitações para que eles deem os encaminhamentos para que sejam inseridos no projeto”, destacou o vereador.

O assessor contábil da Câmara, Rogério Rocha abordou sobre a importância da LDO e a sua utilidade nas finanças do município e demais entes federativos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.

Rogério Rocha pontuou como princípios de destaque da LDO o equilíbrio e a legalidade. “A população e os vereadores têm que estar muito conscientes do que está no orçamento, então esse é o momento de se debruçar e saber se os anseios e necessidades da população estão contemplados ou não na Lei Orçamentária”, afirmou.

As emendas impositivas, que são aquelas indicações feitas por vereadores, que não foram previstas na LDO, também foram mencionadas na audiência.  “Quando o Poder Executivo e o Poder Legislativo trabalham juntos, a população só tem a ganhar, porque a gente sabe que o vereador é quem está diariamente em contato com a população, com as comunidades e sabe quais são as necessidades, então o natural é que quando um vereador faz uma emenda, aquilo tenha um fundamento da necessidade da população. Quando o Executivo tem a sensibilidade de perceber que a emenda é benéfica para o município, e executa a ação indicada, só quem tem a ganhar é o próprio município”, destacou o contador.

Em suas considerações finais, o vice-presidente da Câmara, Helton Brandão ressaltou que, “apesar dos vereadores serem legítimos representantes da população, quando as ações são construídas a muitas mãos é muito mais fácil de evoluir e dar certo”.

 

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