No Dia do Pescador, lembrado nesta terça-feira (29), foi lançado um novo sistema nacional de cadastramento e recadastramento de pescadores profissionais, 100% digital. É o Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP 4.0), que é totalmente gratuito. Um passo importante, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o fortalecimento do trabalho de pescadores artesanais e industriais de todo o país. A última vez que o governo federal atualizou o cadastro de pescadores profissionais foi em 2013.

O lançamento foi comemora pelo deputados federal Raimundo Costa, que desde o início do mandato vem lutando pelos direitos dos pescadores. Confira vídeo:

"Esse dia especial não poderia terminar de uma forma melhor. Essa grande notícia! Mais direito para pescadores e pescadoras. Uma luta que se arrasta há quase uma década", escreveu o deputado.

Além de ser mais rápido, o novo sistema é mais seguro, pois permitirá o cruzamento de dados, combatendo fraudes relacionadas, por exemplo, ao seguro defeso, que garante a sobrevivência de quase 1,2 milhão de pescadores durante o período que ficam impedidos de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.

O recadastramento será possível tanto para pescadores com licença em situação deferida quanto para aqueles com o registro suspenso ou cancelado. Já os pescadores que trabalham somente com o protocolo de requerimento de licença inicial poderão solicitar sua inscrição e licença no novo SisRGP 4.0 e apresentar o protocolo, juntamente com os outros documentos obrigatórios, para obter sua licença.

Sistema digitalizado

Todo o procedimento poderá ser realizado gratuitamente a partir de qualquer dispositivo conectado à internet. Segundo a pasta, o novo sistema, que está hospedado no domínio gov.br, é mais seguro, ágil e está integrado às bases dados da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros órgãos. Entre as vantagens da nova plataforma está a possibilidade de impressão do registro de pescador no mesmo padrão em todo o país, que poderá ser verificada em fiscalizações de rotina.

"Vai ter um QR Code, onde todas as autoridades do Brasil, num simples clicar da sua câmera, vai trazer o cadastro, se ele é verdadeiro, se ele está deferido e em dia com suas obrigações", explicou o secretário de aquicultura e pesca, Jorge Seif Jr.

O processo de recadastramento e cadastramento terá quatro etapas. Na primeira fase, que vai de 7 de julho a 31 de agosto desse ano, apenas pescadores do estado de Pernambuco poderão fazer a atualização cadastral no novo sistema. Na segunda etapa, que vai de 1º de outubro de 2021 a 31 de setembro de 2022, todos os pescadores com a RGP (carteirinha de pesca) em situação deferida poderão fazer o recadastro.

Na etapa seguinte, com início em 1º de outubro deste ano, será aberta a possibilidade de registro inicial a pessoas físicas interessadas e pescadores com licença suspensa ou cancelada e que não tenham protocolo de recurso administrativo. Por fim, a quarta etapa contemplará pescadores com registro suspenso ou cancelado, mas que tenham o número de protocolo de recurso administrativo. O período de regularização vai de 1º de novembro deste ano a 31 de setembro do ano que vem.

Rede Pesca

Em outra medida anunciada nesta terça, o presidente assinou um decreto que institui a Rede Pesca Brasil, que terá caráter consultivo e de assessoramento, com o objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros.

De acordo com o texto, a Rede Pesca Brasil será coordenada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca e terá como estrutura um banco técnico-científico e dez comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros.

O banco técnico-científico será integrado por pesquisadores, técnicos e profissionais de notório saber com atuação comprovada em pesquisa, gestão dos recursos pesqueiros ou áreas relacionadas à atividade pesqueira. Já os comitês terão papel de subsidiar a Secretaria de Aquicultura e Pesca na adoção de medidas e políticas públicas para o setor.

Fonte: Agência Brasil

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