Prefeitura de Valença decreta estado de calamidade econômica e administrativa

Fonte: Secom PMV

Em 9 de janeiro de 2025, o prefeito de Valença, Marcos Antônio Medrado, promulgou o Decreto Municipal nº 5587, declarando estado de calamidade econômica e administrativa no município. A medida foi tomada após a nova gestão identificar sérias dificuldades na continuidade dos serviços públicos, atribuídas à ausência de informações e documentos essenciais não fornecidos pela administração anterior.

Contexto e Justificativas do Decreto

A transição de governo, iniciada com a criação da Comissão de Transmissão de Governo pelo Decreto nº 5.470/2024, enfrentou obstáculos significativos. A equipe de Medrado relatou a falta de acesso a documentos cruciais, como registros financeiros, contratos administrativos e dados de pessoal. Além disso, equipamentos de informática foram encontrados inoperantes ou sem informações úteis, comprometendo a continuidade administrativa.

Diante desse cenário, o decreto visa permitir a adoção de medidas emergenciais para restabelecer a normalidade administrativa e garantir a prestação dos serviços públicos essenciais à população valenciana.

Solicitações de Apoio aos Governos Estadual e Federal

Para viabilizar as ações necessárias, a Prefeitura de Valença encaminhou ofícios às esferas estadual e federal:
• Governo do Estado da Bahia: Solicitou a homologação do estado de calamidade e apoio técnico e financeiro para implementar as medidas previstas no decreto.
• Governo Federal: Enviou ofício ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, requerendo o reconhecimento da calamidade e assistência técnica, administrativa e financeira para enfrentar a crise.

Próximos Passos e Expectativas

Com o reconhecimento das situações de emergência pelas esferas superiores, a administração municipal espera obter os recursos e o suporte necessários para superar os desafios atuais. A prioridade é restabelecer a governança eficiente e assegurar a continuidade dos serviços públicos, minimizando os impactos negativos na comunidade.

A população de Valença aguarda que as medidas adotadas pela nova gestão resultem em melhorias concretas na administração municipal, promovendo transparência, eficiência e o bem-estar coletivo.