Agora é lei: unidades de saúde estão obrigadas a fixar cartazes com informações sobre omissão de socorro Valença Agora 29 de dezembro de 2017 Bahia, Notícias Com aprovação no início de dezembro no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia agora é lei a obrigatoriedade de prontos socorros, clínicas e hospitais a fixarem cartazes com esclarecimentos sobre a legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro. A promulgação do projeto, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD, foi feito pelo presidente da ALBA, Angelo Coronel (PSD). Agora, pela lei, o cartaz deve conter o artigo 135 do Código Penal Brasileiro que versa sobre o tema. Omissão do Socorro, se comprovada, pode resultar em uma pena de um ano e seis meses de prisão ou multa. No texto ainda fica claro que as informações devem constar de maneira legível com possibilidade de visualização a distância. Alex comemorou a promulgação. "Mais um projeto nosso que é lei! Foi um dos primeiros apresentados que tem importância. Deixar de prestar socorro a quem não tem condições de socorrer é crime e todos precisam ter a dimensão disso", disse. Para o deputado, presidente da Comissão da Saúde da ALBA, o cartaz assume um papel didático de informar e ao mesmo tempo chama atenção das consequências do não atendimento a casos graves e omitidos. Deixe uma resposta Cancelar resposta Seu endereço de email não será publicado.ComentarNome* Email* Website