Ascobim convida SPU para esclarecer dúvidas sobre retirada de barracas da Praia de Guaibim

Reunião contou com a presença do secretário estadual de Turismo, José Alves e do vice-prefeito de Valença, Humberto Malheiros.

Fruto de articulação da Associação dos Comerciantes e Barraqueiros da Praia de Guaibim (Ascobim), presidida pela empresária Daniele Lima, uma reunião realizada na Pousada Tucano, na Praia de Guaibim, no último dia 04 de outubro, reuniu representantes da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Secretaria de Turismo do Governo do Estado da Bahia e da Prefeitura de Valença para esclarecer acerca da desapropriação de áreas da União na faixa litorânea, cujos comentários davam conta da demolição das barracas de praia do distrito. O encontro foi mediado pelo secretário de Turismo da Bahia, José Alves.

O Superintendente da SPU/BA, Abelardo de Jesus Filho, tranquilizou os comerciantes e barraqueiros, explicando que no momento não há nenhuma determinação para demolições na Praia de Guaibim. Abelardo informou que, a Prefeitura de Valença solicitou a gestão da praia e que a análise para concessão ou não, ainda está sendo avaliada pela SPU. “Ainda precisamos concluir os relatórios para essa concessão, mas está tudo se encaminhando para conceder essa gestão das áreas de praia ao município de Valença”, ponderou.

A adesão ao termo de gestão de praias, possibilitado pela Portaria 113, estabelece uma gestão compartilhada entre União e municípios. Assim, municípios que forem autorizados a gerir suas praias urbanas devem cumprir uma série de obrigações que serão cobradas e fiscalizadas pela Secretaria do Patrimônio da União. Entre essas atribuições, estão a de zelar para que as praias sejam usadas e ocupadas corretamente, garantir que cumpram sua função socioambiental e fiscalizar e punir ocupações irregulares.

O superintendente afirmou que o Ministério Público Federal agendou uma reunião com o órgão no dia 30 deste mês. O objetivo do encontro, de acordo com Abelardo, é verificar a situação dos empreendimentos que se localizam na faixa de areia pertencente à União. É de interesse do MPF, ainda segundo o superintendente, saber quais estruturas precisarão ser demolidas, quais podem ser regularizadas e qual a situação da praia como um todo.

A articulação da SPU é para que, tanto a superintendência quanto a prefeitura se mostrem disponíveis para resolver os problemas relacionados a essa ocupação, evitando uma ação pública, o que impossibilita o órgão de conceder a gestão da praia ao município. “Essa seria a pior das situações, a gente teria que aguardar dentro da ação civil pública como seria a resolução dos problemas”, ressaltou Abelardo.

“A praia é considerada um bem de uso público, nós não podemos destiná-la apenas para exploração comercial, toda a população brasileira tem direito a praia. O Projeto orla deve contemplar múltiplos usos, ele deve ter espaço para o idoso, espaço para crianças, para os adolescentes jogar futebol, vôlei, rampas de acesso para pessoas que tem mobilidade reduzida, o cadeirante também tem direito de tomar seu banho de mar. O projeto deve ser concebido contemplando todos esses usos”, disse Abelardo, destacando uma das condicionantes para que o município possa gerir a faixa pertencente à união, o Projeto Orla.

Todos os municípios que passarem a gerir suas praias terão obrigações que vão desde a elaboração de um Projeto Orla até aplicar multas em caso de construções irregulares. A concessão é de 20 anos, podendo ser renovada ou prorrogada. O Projeto Orla tem prazo de quatro anos para ser implementado, sob pena de rescisão do contrato de transferência de gestão.

“O município precisa fazer esse projeto dialogando com todos vocês, não pode ser um projeto de gabinete, tem que ser amplamente discutido com a sociedade, inclusive com a realização de oficinas e audiência pública”, enfatizou Abelardo.

Na ocasião, os comerciantes e empresários presentes puderam tirar dúvidas a respeito do processo. O tema indenização foi um dos citados, já que a maior preocupação dos empreendedores é perder todo o investimento que fizeram ao longo dos anos em seus respectivos empreendimentos.

De acordo com a SPU, não há indenização para construções irregulares. “O ocupante de área da União que é considerado irregular, a ele não cabe indenização, muito pelo contrário, ele é que tem que indenizar a União porque usou a área de graça e ainda teve lucro com sua atividade, não apresentando contrapartida a todos os brasileiros”, destacou o superintendente. Em casos de ocupações regulares, a União indeniza o proprietário.

O secretário estadual de Turismo, José Alves, representou o Governo do Estado, e se mostrou parceiro na resolução dos problemas. “Os três poderes estão dispostos a encontrar soluções para esse aparente problema. Essa é uma grande oportunidade para nós avançarmos no Guaibim e vê-lo com um olhar de divulgação, aonde os turistas venham conhecer nossos restaurantes, conhecer a nova orla do Guaibim. Essa é a nossa expectativa”, afirmou o secretário em referência a orla que precisa ser construída no destino.

José Alves falou sobre um projeto de requalificação da Praia de Guaibim que foi elaborado pela CONDER, em 2009. Segundo o secretário, o projeto, à época orçado em R$ 15 milhões, hoje está orçado em aproximadamente R$ 27 milhões. “É um projeto muito grande e complexo que demanda não somente recursos do estado, mas recursos federais e emendas de parlamentares. Esse projeto começou a ser movimentado com uma emenda parlamentar que foi direcionada para requalificação da Praça São José. A gente precisa transformar o Guaibim num ambiente mais adequado e que possa atrair o público na baixa estação. Esse é o nosso objetivo, precisamos sair daqui com uma agenda positiva”, avaliou o gestor do turismo baiano.

A presidente da ASCOBIM, Daniele Lima, considerou a reunião “um momento muito positivo”. “Eu entendi que não há possibilidade da retirada das barracas da forma que estava sendo comentado, existe todo um processo de adequação que pode ser realizado antes de uma medida mais drástica. Agora cada um vai ter que se organizar e se adequar. A maioria das barracas não está na área proibida, são poucas as que precisarão ser retiradas”, ressaltou a empresária que é proprietária do popular Restaurante da Jivanete.

O vice-prefeito de Valença, Humberto Malheiros, representou município juntamente com o setor jurídico da Prefeitura. “O município tem todo interesse de resolver isso da forma menos traumática possível. É muito importante esse diálogo entre as esferas do poder para que todas as medidas que precisam ser tomadas possam ser possíveis nesse curto prazo. O município não vai fazer as coisas de qualquer forma, até porque há fiscalização, então vocês precisam ficar tranquilos e precisamos nos unir cada vez mais”, frisou.

***Matéria na edição impressa do Jornal Valença Agora, nº 701