Comunidade do Guaibim participa de nova audiência pública sobre PL da Expansão urbana do distrito

Projeto de Lei está em posse da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de  Vereadores, que promoveu a segundo e última audiência pública

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Valença, vereador Adailton Francisco, realizou no último dia 2, no distrito do Guaibim, a segunda audiência pública para discutir com a comunidade local, o Projeto de Lei 007/19, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a Expansão Urbana da Macrozona do Guaibim, programado para ser votado pelo Legislativo ainda este mês. A primeira audiência aconteceu em Valença, no dia 30 de janeiro de 2020.

Comunidades e representações da sociedade civil organizada participam de audiência no Guaibim.

A audiência pública foi realizada com o apoio das Associações do Guaibim. Além da comunidade local, também estiveram presentes os vereadores Pó da Pesca, membro da Comissão do Meio Ambiente e a vereadora Lorena Mercês. A Comissão de elaboração do projeto de lei também compareceu à audiência, à convite do vereador Adailton, para explanar o projeto aos presentes.

O PL foi elaborado após um acordo entre o Ministério Público e a Prefeitura de Valença, que por meio de decreto municipal, nomeou uma comissão para a sua elaboração. A Comissão composta por membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, poder público e entidades da sociedade civil organizada trabalhou durante 1 ano na construção do projeto.

O engenheiro ambiental Francisco explanou sobre os parâmetros ambientais do projeto.

O engenheiro ambiental, Francisco, falou sobre o diagnóstico realizado em campo e os parâmetros ambientais presentes no projeto de lei. Já o advogado Luís Victor, tratou sobre a construção jurídica da PL. “Estamos transformando o que já existia em termos administrativos em uma legislação, para planejarmos de forma harmônica o desenvolvimento deste lugar e conferir segurança jurídica para quem quiser aqui investir”, ressaltou Luís.

Advogado Luís Victor, membro da comissão de elaboração do projeto de lei de expansão da macrozona Guaibim.

O advogado destacou que todos os recursos oriundos da concessão onerosa da alteração do uso do solo de rural para urbano, será investido no Guaibim. Para a aplicação desses recursos, o projeto apresenta um diagnóstico social construindo a partir de pesquisas na comunidade.

“Os valores provenientes dessa concessão onerosa irão para um Fundo que será administrado por um Conselho tripartite, com representantes do poder público, do comércio e da sociedade civil organizada. Quem vai dizer como será aplicado é esse conselho”, frisou.

Após as apresentações da comissão de elaboração do projeto, a plenária utilizou seu espaço de voz para contribuir com o debate.

O advogado Guido Magalhães Júnior registrou sua fala enquanto “amante do Guaibim”, parabenizando o CODEMA e o vereador Adailton Francisco pela iniciativa e trabalho em prol do projeto. “Muito bom saber que temos um vereador como Adailton fiscalizando e presidindo essa Comissão. Não precisamos ter medo do desenvolvimento, mas devemos ter consciência e militância para permitir que esse desenvolvimento seja sustentável, que haja quem realmente fiscalize, que nós sejamos cidadãos eficientes e denunciemos qualquer prática ilegal. Se esse projeto não for aprovado, estaremos perdendo uma grande oportunidade. Desenvolvimento sustentável é o que queremos!”, ressaltou.

O representante da ASPAMG, Tatuí, afirmou que o projeto é bom para o Guaibim, mas criticou a ausência de representantes da comunidade na comissão de elaboração do projeto de lei. Como porta voz da Associação, Tatuí sugeriu que o Fundo com recursos da concessão onerosa fosse gerido por um Conselho com representantes do comércio, da comunidade e do poder público do próprio distrito.

A Associação de Comerciantes e Barraqueiros do Guaibim – ASCOBIM, teve fala representada por Dalva. “O projeto não é ruim, mas precisamos conhecer melhor, mudar algumas coisas, a gente tem se reunido para isso. A comunidade precisa conhecer e reconhecer esse projeto, a comunidade tem sua voz e seu valor. É através dessa comunicação que vamos dizendo o que precisa ser mudado”, afirmou.

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Luís Victor destacou que a Comissão não contou com representante da comunidade do Guaibim porque não houve interesse da representatividade presente no CODEMA. “É importante que vocês compreendam que a comunidade do Guaibim não participou da confecção desta lei porque a representação que vocês tem no CODEMA não se interessou por isso, vocês tem dois representantes da comunidade no CODEMA. A comunidade tem que cuidar das suas representações”, alertou.

Vereador Pó da Pesca, membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, dá sua contribuição à audiência.

O vereador Pó da Pesca, considerou o projeto “perfeito”, mas afirmou eu irá se reunir com a comunidade, e caso ela entenda que o projeto não deva ser aprovado, conversará com os seus pares na Câmara para que não aprovem o projeto. “A luta do Guaibim é de todos os vereadores, garanto a todos os nativos, que no primeiro momento o projeto não passa, vou discutir com os moradores nativos, vou sentar com eles e ver o que eles querem, se acharem que não é viável vou pedir para não passar”, disse.

Vereadora Lorena Mercês participa de audiência pública sobre projeto de expansão do Guaibim.

A vereadora Lorena Mercês também avaliou a minuta de lei. “O projeto é muito bom, mas muito complexo. Também senti falta dos moradores participando da comissão, vou ouvir mais ainda os senhores na tribuna Livre para que a gente possa em comum acordo votar algo que seja benéfico para a população, para os munícipes e principalmente pelo desenvolvimento não só econômico, mas sustentável’, considerou.

O Projeto de Lei de Expansão da Macrozona do Guaibim será discutido pela última vez, antes de ir à votação, na Tribuna Livre da sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira (10), às 17 horas.

Vereador Adailton Francisco, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Valença.

“Esta lei é um instrumento importantíssimo para Valença, lei de grande relevância, por isso é importante a participação das pessoas nesse momento que estamos construindo. Acreditamos que após essa caminhada foi dada a oportunidade às pessoas de conhecer e debater o projeto” Afirmou Adailton.

Fonte/Fotos: Jornal Valença Agora