Decreto Municipal prevê multas para quem descumprir medidas de prevenção ao coronavírus em Cairu

Em ação conjunta do Comitê Municipal de Prevenção e Controle da Covid -19 com apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, neste sábado (11), um proprietário de embarcação da Gamboa e três do Morro de São Paulo foram autuados e multados por descumprirem o Decreto n° 4.045, que proíbe o transporte intermunicipal.

As multas previstas no decreto variam de R$2.000 a R$10.000, estão previstas ainda medidas cívies e criminais, que incluem a cassação de alvarás das embarcações que possuem licença para realizar atividades turísticas no município - arquipelágo, além da apreensão imediata da embarcação.