Deputado Raimundo Costa esclarece sobre o Auxílio Pecuniário Emergencial para pescadores e marisqueiras

Nesta terça-feira (17), a Comissão Mista da Medida Provisória nº 908, referente ao pagamento do Auxilio Emergencial Pecuniário, foi aberta. Como presidente da Comissão, o Deputado Raimundo Costa declaro que o processo em discussão institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, residentes nos municípios afetados pelas manchas de óleo.

“Conforme a MP – Medida Provisória 908 de 28/11/2019, o pagamento do Auxílio Emergencial Pecuniário será para os pescadores e marisqueiras com o RGP atualizado e ativo. Procure sua Colônia ou Associação. Caso o seu nome conste na lista emitida pelo Governo Federal, a Colônia ou Associação informará”, ressalta Raimundo Costa.

O deputado da pesca, Raimundo Costa, também informou que já solicitou a inclusão de pescadores e marisqueiras de municípios impactados em todo o nordeste, que tenham protocolo inicial e RGPs suspensos.

“Se você, pescador ou marisqueira, reside no município impactado pela mancha do petróleo, e seu nome não consta na referente lista, eu, Raimundo Costa, já propus corrigir esta gravíssima falha, incluindo os que tenham o Protocolo inicial e RGPs suspensos. Além de incluir, também, os municípios em todos os estados nordestino que tiveram o litoral e estuários impactados indiretamente”, destacou o deputado.