Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos Jornal Valença Agora 10 de junho de 2026 Brasil, Notícias A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à...
