Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal Jornal Valença Agora 4 de novembro de 2026 Brasil, Notícias Texto foi aprovado por unanimidade O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reorganiza...