Processo, fruto de ação civil pública, encabeçada pelo Ministério Público Federal da Bahia, ordena a imediata remoção de todos os estabelecimentos irregularmente instalados em locais de acesso da população à área de praia

Na tarde desta quinta-feira (11), o Governo Municipal de Valença, por intermédio das Secretarias de Turismo, Indústria e Comércio, Infraestrutura, Executiva, Meio Ambiente e Procuradoria Geral, se reuniu com os responsáveis pelas barracas da praia de Guaibim, através da Ascobim, para discutir sobre o processo movido pelo MPF-BA que ordena a retirada imediata de obstáculos que dificultam ou impedem o acesso da população à área de praia, assim como a retirada de todos os estabelecimentos irregularmente instalados no local.

Ficou decidido que a gestão municipal estará buscando meios legais para resolver a situação, e dentro de alguns dias, apresentará uma proposta dentro das possibilidades legais.

"Entendemos que é uma situação delicada, que pode inclusive comprometer o município se tomarmos decisões precipitadas fora do que a lei permite, mas estamos dispostos a buscar alternativas para solucionar o problema. Nossa equipe estará empenhada em apresentar uma proposta que não gere prejuízos a estes trabalhadores", afirmou o prefeito Jairo Baptista.

Fonte: Ascom Valença

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