Medida inclui ônibus intermunicipais, metrô, transporte metropolitano, lanchinhas e Ferry-Boat para pedestres durante os períodos de votação

Eleitores que precisam se deslocar entre municípios baianos para votar poderão utilizar gratuitamente diferentes modalidades do transporte público estadual nas eleições de 2026. A medida está prevista no Decreto nº 24.833 e contempla o primeiro turno e um eventual segundo turno.

Entre os serviços abrangidos estão ônibus intermunicipais rodoviários, metrô, transporte metropolitano, lanchinhas e Ferry-Boat, neste último caso exclusivamente para passageiros a pé.

No primeiro turno, a gratuidade estará disponível das 18h de 3 de outubro até as 23h59 de 4 de outubro. Caso seja necessária uma segunda votação, o benefício volta a valer das 18h de 24 de outubro às 23h59 de 25 de outubro.

Para embarcar na viagem de ida, será preciso comprovar o local de votação por meio do título de eleitor, inclusive na versão digital pelo e-Título, ou outro documento válido, além de apresentar identificação oficial com foto.

No retorno, o passageiro deverá apresentar o título ou outro comprovante do local de votação, documento oficial de identificação, comprovante de votação e a comprovação de que utilizou a gratuidade no trajeto de ida. Durante os horários previstos no decreto, os sistemas contemplados deverão operar com 100% da frota normalmente disponibilizada nos dias úteis.

Linhas especiais também poderão ser criadas para atender áreas mais distantes dos locais de votação.

A oferta de transporte público gratuito nos dias de votação também está relacionada à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 1013. A orientação eleitoral publicada pelo Governo da Bahia para 2026 registra que o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive metropolitano, deve ser oferecido gratuitamente e com frequência compatível com a dos dias úteis.

Fonte: Lets Go Bahia | Foto: Carol Garcia/GOVBA

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