Prefeitura de Cairu e Tribunal de Justiça da Bahia firmam parceria para solução consensual de conflitos

O prefeito Fernando Brito participou na manhã desta segunda-feira (15) da inauguração do Centro de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) da Comarca de Valença que atenderá também o município - arquipélago de Cairu. Na ocasião, o gestor municipal, bem como os representantes das demais instituições parceiras, assinou o termo de compromisso e cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia. Cejuscs são unidades auxiliares do Poder Judiciário que possuem a finalidade de promover a solução dos conflitos, a exemplo do que ocorre nas Câmaras de Conciliação e Mediação. Para atendimento no local, não é obrigatório o acompanhamento de advogado. O Cejusc funcionará na própria estrutura do Fórum Gonçalo Porto de Sousa e será conduzido pela Juíza Alzeni Barreto.

Entre os conflitos que podem ser solucionados de forma consensual, com a conciliação entre as partes, estão cobrança indevida de débitos, casos de divórcio, pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, briga entre vizinhos e demais questões de natureza cível. Além da demanda espontânea, de cidadãos que procuram a unidade para buscar um acordo antes de ajuizar uma ação no Judiciário, o serviço atua para solucionar por meio da conciliação, processos já em trâmite na comarca.

O prefeito Fernando Brito ressaltou a importância do equipamento para população. "Como servidor por muitos anos do Poder Judiciário, conheço de perto a sobrecarga que a Justiça enfrenta, com o Cejusc poderemos garantir a solução de conflitos de forma  simples e fácil, sem demora, sem custos e sem as grandes formalidades dos ritos tradicionais, trazendo benefícios a todos os envolvidos", pontuou o gestor.

A solenidade de inauguração foi conduzida pelo Desembargador José Olegário Caldas e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas os prefeitos de Valença, Ricardo Moura, e Antônio Mendes, de Tancredo Neves, o Desembargador Ivanilton Santos, todos os componentes da Procuradoria Jurídica do Município de Cairu também se fizeram presentes.

Fonte: Ascom/Cairu-BA