A APLB Sindicato – Delegacia Costa do Dendê e Regional Leste realizou no dia 11 de abril de 2019, um seminário sobre Reforma da Previdência e Precatórios do FUNDEF e o futuro do FUNDEB. O evento contou com a participação de diretores e coordenadores sindicais e profissionais da educação de Valença, Cairu, Nilo Peçanha, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Camamu, Vera Cruz, Santo Antônio de Jesus, Muniz Ferreira e Piraí do Norte, além de outras representatividades da sociedade.

O professor de Direito Previdenciário e advogado Lúcio Santana palestrou sobre a Reforma da Previdência. Em sua explanação Dr. Lúcio fez um balanço das regras da previdência atual e apresentou os principais pontos do texto da pretensa reforma e suas consequências para os trabalhadores em geral, principalmente quanto a idade e tempo de contribuição.

A plenária tirou dúvidas sobre a aposentaria sob a ótica do texto da reforma, a exemplo da idade e tempo mínimo de contribuição, aposentadorias de professores e trabalhadores rurais e como se daria a transição caso a nova proposta seja aprovada.

Logo após, a diretora executiva estadual da APLB Sindicato e Ex Conselheira do FUNDEB em Vera Cruz Hércia Azevedo, falou sobre Precatórios do FUNDEF e o futuro do FUNDEB. Em sua palestra tratou da temática analisando o processo histórico na criação dos fundos em questão e as razões pelas quais diversas prefeituras no país entraram com processos contra o Governo Federal pedindo a diferença de repasse de verbas no período de vigência do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), entre 1996 e 2006, que pretendia estimular a educação em municípios carentes. Assim o governo repassava uma verba todos os meses para que os estados e municípios investissem na capacitação e remuneração de professores.

Além de poderem fazer investimentos na infraestrutura das escolas. O FUNDEF, que destinava-se apenas ao ensino fundamental da 1ª a 8ª série, posteriormente foi substituído, em 2007, pelo FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica), com vigência até o ano de 2020, ampliou seu atendimento também para a Educação Infantil e Ensino Médio.

O tema despertou a atenção para o debate, uma vez que o FUNDEB tem previsão de vigência até o ano de 2020 e há pouca discussão no Congresso sobre a sua renovação ou substituição por outro fundo.

 

Confira no álbum registros do evento:

 

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