Baiana faz história e derruba Lei do Império Romano

O filho de Manuela Magalhães, natural de Salvador e radicada na Itália há mais de uma década, faz questão de mencionar seus dois sobrenomes ─ o do pai, italiano, e o da mãe, brasileira. Mas sua certidão de nascimento diz o contrário. "Depois do nascimento dele, fomos registrá-lo no cartório e o funcionário se recusou a incluir meu sobrenome", disse Manuela, de 37 anos, que tem dupla cidadania.

Isso por causa de uma prática com origem no Império Romano pela qual toda criança nascida na Itália recebe automaticamente apenas o sobrenome paterno ─ mesmo que este não seja o desejo dos pais. A imposição tem embasamento legal em artigos do Código Civil, e de dois decretos, um promulgado pelo então rei do país, em 1939, e outro pelo presidente da República, em 2000.

O casal decidiu, então, recorrer à Justiça. Com a ajuda de uma amiga da família, a também advogada italiana Susanna Schivo, especializada em direitos das mulheres, o casal viu o processo ser examinado por diferentes instâncias jurídicas durante quatro anos. Em uma decisão sem precedentes, a Corte Constitucional de Roma julgou a norma "inconstitucional".

Corre no Legislativo italiano um projeto de lei para mudar a norma. A proposta chegou a ser validada pela Câmara, mas está parada desde que chegou ao Senado. Há 40 anos. Em 2014, a Corte Europeia de Direitos Humanos já havia pedido uma mudança na lei italiana, depois de considerá-la "patriarcal e discriminatória".

"Nosso nome é nossa identidade social. Essa vitória é um reconhecimento do papel da mãe na sociedade italiana. Por que a mulher não deve ser representada no nome de seu próprio filho?", questiona ela, que trabalha como mediadora cultural. "Além disso, no meu caso havia a questão intercultural, uma vez que eu sou brasileira e meu marido, italiano. No Brasil, meu filho tinha os dois sobrenomes e aqui, não", afirma.