O ministro da Cultura, Marcelo Calero, em entrevista coletiva concedida no fim da tarde desta terça-feira (28) em São Paulo, reafirmou o compromisso do Ministério na colaboração com as investigações realizadas pela operação Boca Livre, da Polícia Federal, que apura desvios de recursos federais em projetos beneficiados pela Lei Rouanet.
A Operação Boca Livre, deflagrada na manhã de terça em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, teve como foco a atuação de um grupo criminoso que fraudava a Lei Rouanet. “O MinC vem colaborando vivamente nessas investigações. Boa parte das empresas citadas na operação da Polícia Federal foram investigadas a pedido do próprio ministério, que já as havia considerado irregulares e inabilitadas para o recebimento do incentivo, como por exemplo, a empresa Belllini Eventos Culturais – uma das principais envolvidas”, esclareceu Calero.
Para o ministro, mesmo diante das fraudes apuradas, é preciso ter a cautela de avaliar a Lei Rouanet de um modo isento. “Não pode nos levar ao equívoco de acreditar que o mecanismo de financiamento da Lei Rouanet, como um todo, não tem valor. Não podemos demonizar a Lei Rouanet pela ação de um grupo de bandidos, uma quadrilha, que se valeu desse instrumento para finalidades não previstas legalmente”.
O ministro da Cultura, que estava em São Paulo para o cumprimento de uma agenda com representantes da Fundação Bienal, afirmou que a Lei Rouanet continua fomentando a produção cultural brasileira. Calero reconheceu que o mecanismo deve ser atualizado e corrigido, porém, enfatizou sua importância.
Calero ressaltou que o Ministério vem colaborando sistematicamente com as investigações realizadas pela Polícia Federal. “Estamos conscientes de que estas apurações representam um marco. O MinC entende que a Lei necessita de ajustes. Estamos dispostos a fortalecer os mecanismos de governança, mas durante a operação Boca Livre ficou claro de que os critérios para tornar a lei mais eficaz foram obedecidos”, afirmou.
Na avaliação do ministro, o processo de auditorias que está sendo realizado nos projetos beneficiados pela Rouanet não impede um aprimoramento imediato da Lei. “Hoje, pela manhã, em conversa com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, discutimos a possibilidade de lançarmos uma portaria interministerial com alguns novos parâmetros para orientar a Rouanet à luz das descobertas feitas pelas apurações dessa operação”, assegurou.
De acordo com Calero, a Lei Rouanet, a despeito das investigações, sai fortalecida para todos aqueles que a utilizam de maneira correta. O ministro lembrou que não há, no País, nenhuma ferramenta de incentivo que seja submetida a uma avaliação tão rigorosa e transparente quanto a Rouanet.
Fiscalização do MinC
Durante a entrevista coletiva, o ministro voltou a defender que o processo de fiscalização dos projetos culturais seja aprimorado à medida que as auditorias avançam. “Desde que assumimos a pasta, passamos a analisar tudo o que precisa ser melhorado dentro da gestão. Houve um pedido claro do presidente da República, Michel Temer, nesse sentido. E isto está sendo feito. Se houve falha na fiscalização, certamente será corrigida”, disse.
A Lei Rouanet atualmente é responsável pelo patrocínio de mais de três mil projetos culturais, muitos deles de relevância social. “A Operação Boca Livre é resultado de investigações internas iniciadas em gestões anteriores à minha no Ministério da Cultura. Todas as propostas da Rouanet são muito analisadas com muito cuidado. Por essa razão, a Polícia Federal conseguiu reunir elementos suficientes para apurar desvios como esses. Há casos de polícia e devem ser tratados como tal”, ponderou.
Calero destacou ainda que o Estado brasileiro tem órgãos de controle que ultrapassam os limites dos ministérios onde projetos são executados. A fiscalização, segundo o ministro, além de ser um processo interno, conta com a ajuda da Controladoria Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do próprio Ministério da Justiça. “Essa operação nos mostra que as instâncias de controle estão funcionando perfeitamente”, completou.
Em 2011, o Ministério Público Federal recebeu uma denúncia anônima sobre irregularidades cometidas pela empresa Bellini Eventos Culturais e repassou as informações ao Ministério da Cultura. “Naquela época, a empresa Bellini e outras foram inabilitadas para apresentar novos projetos via Rouanet. Em nenhum momento, meus antecessores deixaram de tomar as providências necessárias para que as fraudes deixassem de ocorrer. O controle já existia e passará a ser ainda mais eficiente”, concluiu.
Fonte: Minc
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